Terreno

DESCRIÇÃO:

Sala 1004 do Edifício na Rua da Quitanda, número 68, na freguesia da Candelária, e a respectiva fração ideal de 0,012762 do respectivo terreno, com demais características e confrontações contidas na Matrícula 30.148 do 7º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, FRE 1.899.651-2 (onde consta que possui 29m²). Avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Indisponibilidade destes Autos averbada no AV-09, e Penhora registrada no R-10. Conforme consta na certidão de devolução, id. bf8402c, o Sr. Oficial obteve informações de que a respectiva sala se encontra vazia desde antes do período de isolamento social por força da pandemia. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN