Terreno

DESCRIÇÃO:

Imóvel Lote de terreno n° 23, Quadra n° 38, (frente para Av. Atlântica), loteamento Recreio do Rio das Ostras, em Rio das Ostras/RJ, de propriedade de EDMILSON CARLOS DE JESUS FILHO. Informações adicionais A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Formas de pagamento Consulte o edital Documentos Matrícula do Imóvel Auto de Avaliação Edital de Venda Direta - TRT