Imóvel Comercial

DESCRIÇÃO:

Imóvel Sítio n° 12-A, formado pela fusão dos sítios n° 10,11 e 12, da quadra 02, do loteamento Balneário Lagomar, situado em Barra de Macaé, Macaé/RJ, de propriedade de PCP ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA. Matriculado sob o nº: 15124 do 3º Ofício de Macaé/RJ. Informações adicionais A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Formas de pagamento Consulte o edital Documentos Matrícula do Imóvel Edital de Venda Direta - TRT Auto de Avaliação